A reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 já começou a transformar a forma como empresas e consumidores lidam com impostos no Brasil.
A proposta, que vem sendo debatida há décadas, finalmente saiu do papel e caminha para substituir os antigos tributos sobre o consumo por um modelo mais moderno, transparente e alinhado com as práticas internacionais.
Mas, afinal, o que muda na prática com a reforma tributária? Como ela afeta o dia a dia de empresas, empreendedores e profissionais liberais? Quais cuidados são necessários para evitar aumento de carga tributária?
Neste artigo, a equipe da Brug Contabilidade responde essas e outras perguntas, com uma explicação clara e prática para você se preparar desde já.
O que é a reforma tributária e por que ela era necessária?
O sistema tributário brasileiro é conhecido por ser complexo, ineficiente e injusto. Empresas precisam lidar com múltiplos tributos, regras que variam entre estados e municípios, além de um emaranhado de obrigações acessórias que consomem tempo, dinheiro e energia.
A reforma tributária vem justamente para corrigir essas distorções. Ela tem como principais objetivos:
Simplificar tributos sobre o consumo;
Reduzir a cumulatividade, permitindo crédito amplo;
Unificar regras em todo o país;
Estabelecer mais transparência e neutralidade no sistema;
Evitar guerra fiscal entre estados e municípios.
Em vez de cinco tributos diferentes, o contribuinte passará a lidar com apenas dois, ambos baseados no modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Quais impostos estão sendo substituídos?
A reforma extingue cinco tributos sobre o consumo:
PIS (Programa de Integração Social);
Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – estadual);
ISS (Imposto sobre Serviços – municipal).
Esses tributos serão substituídos por:
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: De competência federal, vai unificar o PIS e a Cofins.
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: De competência estadual e municipal, vai substituir o ICMS e o ISS.
Além disso, foi criado o Imposto Seletivo (IS), que será aplicado sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Como será a transição?
A implementação da reforma será gradual, entre 2026 e 2033, dividida em quatro etapas:
2026: Início da cobrança da CBS teste, com alíquota de 1% sobre operações de bens e serviços. O sistema antigo permanece.
2027: Entra em vigor a CBS definitiva, com extinção do PIS e da Cofins. Início da cobrança do IBS teste (0,1%). O IPI será extinto, exceto para produtos industrializados da Zona Franca de Manaus.
2029 a 2032: Período de convivência entre o modelo antigo e o novo. As alíquotas do ICMS e ISS serão reduzidas gradualmente, enquanto as de IBS aumentam proporcionalmente.
2033: Extinção definitiva do sistema antigo, com o novo modelo operando plenamente.
➡️ Durante esse período, as empresas precisarão operar nos dois sistemas, o que exigirá adaptações contábeis, fiscais e tecnológicas.
O que muda na prática para as empresas?
A principal mudança é que, no novo sistema, a tributação será no destino, ou seja, onde está o consumidor final, e não mais na origem. Além disso, haverá crédito financeiro amplo: todas as compras de bens e serviços para a atividade econômica darão direito a crédito.
Veja os principais impactos práticos:
1. Simplificação tributária
Com apenas dois tributos (CBS e IBS), o número de obrigações será reduzido, assim como o tempo gasto com cálculos e escrituração. Haverá uma única legislação nacional, com regras padronizadas.
2. Crédito amplo e não cumulatividade real
Hoje, muitos tributos (como ISS e ICMS em algumas situações) geram cumulatividade, ou seja, o imposto se sobrepõe ao longo da cadeia. Com a reforma, toda operação anterior gera crédito, o que torna o sistema mais justo.
3. Fim da guerra fiscal
O ICMS atual estimula uma disputa entre estados por benefícios fiscais, o que desorganiza o sistema. Com o IBS e a tributação no destino, a guerra fiscal tende a desaparecer.
4. Maior transparência
A alíquota total do imposto (CBS + IBS) deverá ser explicitada na nota fiscal, o que aumenta a percepção da carga tributária por parte do consumidor.
5. Tributação uniforme para serviços e mercadorias
Atualmente, serviços pagam menos tributo do que produtos. Com a unificação, a alíquota será praticamente igual para ambos, o que impactará especialmente setores intensivos em mão de obra, como saúde, educação e consultorias.
Quais setores serão mais afetados?
Empresas de serviços serão as mais impactadas, especialmente aquelas que hoje estão no Simples Nacional ou no Lucro Presumido e não se creditam de tributos pagos anteriormente.
Entre os setores com possível aumento de carga tributária, destacam-se:
Clínicas médicas e consultórios;
Instituições de ensino;
Escritórios de advocacia e contabilidade;
Agências de marketing e publicidade;
Empresas de tecnologia e desenvolvimento.
Por outro lado, indústrias e comércios que compram insumos com imposto e vendem com imposto poderão se beneficiar do crédito amplo, reduzindo sua carga efetiva.
Como fica o Simples Nacional?
O Simples Nacional continuará existindo, mas com adaptações. Empresas optantes ainda pagarão o DAS normalmente, mas poderão ser obrigadas a recolher a CBS e o IBS fora do Simples em determinadas situações, principalmente se forem substitutas tributárias ou realizarem operações com grande volume de crédito.
Além disso, há o risco de o Simples deixar de ser vantajoso para alguns setores, devido à elevação da alíquota efetiva no novo modelo. Por isso, o planejamento tributário se tornará ainda mais essencial.
O que sua empresa precisa fazer agora?
Mesmo com a implantação gradual, as empresas precisam começar a se preparar desde já. As mudanças exigirão revisão de processos, atualização de sistemas fiscais e contábeis, e em alguns casos, revisão do modelo societário.
Veja algumas ações recomendadas:
Simule o impacto da CBS e IBS na sua operação;
Analise se o seu regime tributário atual continuará sendo o mais adequado;
Revise contratos, precificação e margem de lucro;
Avalie oportunidades de crédito tributário que surgirão com o novo sistema;
Invista em automação contábil e compliance fiscal;
Conte com o apoio de uma contabilidade especializada para planejamento tributário preventivo.
Conclusão
A reforma tributária é uma realidade e trará mudanças profundas para todos os tipos de negócios. Na prática, ela representa uma oportunidade de modernização, mas também um desafio operacional e estratégico que exige atenção imediata.
Cada empresa será impactada de forma diferente. Por isso, a análise personalizada é o caminho mais seguro para evitar surpresas e manter a competitividade em um novo cenário fiscal.
👉 A Brug Contabilidade está preparada para ajudar a sua empresa a entender e se adaptar à reforma. Entre em contato com nosso time de especialistas e agende um diagnóstico tributário gratuito.
